APJ
10/05/13 12:49 - Jundiaí

Justiça eleitoral cassa prefeito e vice de Cajamar

Raquel Loboda Biondi

O prefeito de Cajamar, Daniel Fonseca (PSDB), e sua vice, Fátima Lima (PSDB), tiveram seus mandatos políticos cassados na tarde de quinta-feira. A decisão é do juiz eleitoral do município, Filipe Levada. Segundo informações do Cartório Eleitoral, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até três dias após a publicação da sentença no "Diário de Justiça eletrônico", prevista para a próxima segunda-feira. Conforme a sentença, Daniel Fonseca e Fátima Lima teriam custeado, irregularmente, reportagens em um jornal da cidade para conseguir a reeleição em 2012.

Além do prefeito e sua vice, a sentença também cassou as candidaturas de Ana Paula Ribas e Deocárdio Costa Conceição, que disputaram as eleições municipais pelo PT e ficaram em segundo lugar nas urnas. Segundo constatou a Justiça Eleitoral, ambas as campanhas, da situação e da oposição,  foram caracterizadas pelo uso abusivo de veículos de comunicação locais durante a disputa política.

O jornal de distribuição gratuita e de grande circulação na cidade, "Cajamar News", foi o alvo das negociações entre as "chapas". De acordo com o texto da sentença, disponibilizado no site do TRE-SP, as reportagens deste jornal eram elaboradas pela equipe do próprio prefeito, que disputava a reeleição, e ganhavam chamadas de capa com recursos da administração pública."E não são reportagens quaisquer - são verdadeiras propagandas subliminares e chauvinistas, realizadas quase sempre com alusão direta ao nome e à pessoa do prefeito", escreveu o juiz.

Na sentença, são transcritas as chamadas do jornal assim como o depoimento, feito por escrito pelo editor do "Cajamar News", Hélio Lunardi, de que recebia dinheiro para realizar a impressão das matérias, em favor do prefeito. E-mails trocados entre o prefeito e Lunardi confirmam a irregularidade. Procurados, Daniel Fonseca e seu assessor não atenderam às ligações do JJ Regional. Caso os réus percam em segunda instância, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da Câmara pode assumir o cargo, em último caso, se o prefeito não obtiver ganho de causa em nenhuma das instâncias. 
 

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